TJSP - 0518399-32.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 16:50
Expedição de documento
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31/07/2024 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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07/02/2024 10:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/09/2023 16:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0518399-32.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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23/08/2023 12:14
Remetido ao DJE
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23/08/2023 10:46
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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11/08/2023 14:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/07/2022 14:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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08/07/2022 13:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/02/2020 15:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/01/2020 14:44
Decurso de Prazo
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12/07/2019 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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14/10/2016 16:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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20/09/2016 18:29
Carta de Citação Expedida
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20/09/2016 14:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/02/2016 14:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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10/12/2015 10:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/05/2013 12:00
Mandado Expedido
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14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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23/04/2013 09:47
Recebimento de Carga
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18/04/2013 10:55
Carga à Vara Interna
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18/04/2013 09:01
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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