TJSP - 1500253-13.2022.8.26.0334

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN MARIO APARECIDO DE SOUZA

CPF *87.***.*43-29

Advogados

JOSE ANDRE FREIRE NETO

OAB: 216604/SP

CPF *70.***.*20-83

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ANGELICA MARIA FERRARI

Advogados

FLAVIA FERRARI CHAGAS

OAB: 437346/SP

CPF *86.***.*59-60

Testemunhas

Partes

LEANDRO MARCELO ERNESTO MENEZES

CPF *64.***.*64-80

ANGELICA MARIA FERRARI

DAIANI GUIMARAOES CORREIA DA SILVA

IGOR CLEITON HENRIQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 08:55

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 27/02/2024 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 12:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/01/2024 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Andre Freire Neto (OAB 216604/SP), Flavia Ferrari Chagas (OAB 437346/SP) Processo 1500253-13.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: IVAN MARIO APARECIDO DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR IVAN MARIO APARECIDO DE SOUZA às penas de 7 meses de detenção, em regime inicial aberto, com substituição por restritiva de direito consistente em prestação pecuniária de 1 salário mínimo vigente, e 11 dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente, bem como à suspensão do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir pelo prazo de 3 meses, em razão da pra conduta típica descrita no artigo 306 da Lei n. 9.503/97.

    Fixo a indenização mínima para a vítima nos termos da petição de fls. 183/184 - total de 3.251,60 (três mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

    Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado advogado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Expeça-se a certidão de honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 10:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 08:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/07/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 14:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2023 14:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 14:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 12:08

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 11:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 01:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 00:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 13:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 13:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 13:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/02/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/02/2023 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/02/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 09:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/01/2023 19:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/01/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 16:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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