05/09/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 02:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 06:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2024 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2024 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 06:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Paulo Antonio Begalli (OAB 94570/SP), Rodrigo Glelepi (OAB 285870/SP) Processo 0000901-89.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Planeta Turismo e Viagens Ltda - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, para o fim de condenar as rés a restituírem à autora a quantia de R$ 1.658,36 (mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), no prazo de até 12 (doze) meses contados a partir da data em que a viagem deveria ter ocorrido (21.09.2020), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso.

Se o pagamento do valor não for efetuado no prazo estipulado haverá a incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do fim do prazo de doze meses.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Observações: (I) Para análise do pedido de gratuidade, deverá o interessado, no ato de interposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda.

Em caso de dispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, de dois meses anteriores ao requerimento, e extrato bancário dos últimos dois meses, ciente da repercussão jurídica em caso de sonegação de informações ao fisco; (II) Não sendo o caso de gratuidade, em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, mais 4% sobre o valor da condenação, guia DARE, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela separadamente, a contar da interposição do recurso, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no prazo de 48 horas, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária.

Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.

P.

I.
29/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2022 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2022 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 15:09

Conciliação infrutífera
06/04/2022 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 12:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2022 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2022 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2022 23:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2022 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2022 11:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2021 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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