TJSP - 0012461-87.2016.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 46.006.755/0001-02

Advogados

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

Polo Passivo

Partes

ROSALIA VIEIRA ROCHA

CPF *57.***.*70-49

Advogados

ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA

OAB: 349579/SP

CPF *09.***.*21-04

SIDNEIA BUENO COSTA

OAB: 164714/SP

CPF *74.***.*70-71

Terceiro

Partes

EDUARDO DE MELLO WEISS

CPF *14.***.*37-00

ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

CPF *66.***.*35-17

GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO

CPF *54.***.*22-22

Advogados

EDUARDO DE MELLO WEISS

OAB: 194734/SP

CPF *14.***.*37-00

ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

OAB: 189464/SP

CPF *66.***.*35-17

GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO

OAB: 167534/SP

CPF *54.***.*22-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 21:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:59

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/03/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

    Borges (OAB 104616/SP), Gilmar Roberto Pereira de Melo (OAB 167534/SP), Andréa Ribeiro dos Santos Silva (OAB 189464/SP), Eduardo de Mello Weiss (OAB 194734/SP), Abelucio Aparecido Gama da Silva (OAB 349579/SP) Processo 0012461-87.2016.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Exectda: Rosalia Vieira Rocha -

    Vistos.

    Defiro a consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cujo escopo é, exclusivamente, a identificação de ativos, destacando em especial os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas.

    Recolhidas as despesas para cada requerido, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e indicado o número de inscrição no CPF ou CNPJ do Ministério da Fazenda, proceda-se pelo sistema próprio, com a impressão da representação das relações com a expansão dos objetos vizinhos em até 2 graus e indicação de eventuais aeronaves e embarcações.

    Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente.

    Com o resultado, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo eventual cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil) ou trazendo a ficha cadastral atualizada e atos constitutivos das pessoas jurídicas envolvidas, bem assim trazendo demonstrativo atualizado do crédito.

    No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente.

    Lembro que, na forma do Comunicado Conjunto 680/22, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

    E que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafo 4º-A, do Código de Processo Civil).

    Assim, considerada a qualificação dos envolvidos e os contornos do débito, faculto à parte credora requerer medidas mais úteis à satisfação do crédito ou, se o caso, a suspensão do processo, desistindo de seu requerimento.

    Int.

  • 18/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 17:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 17:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 19:42

    Decisão

  • 13/01/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 14:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2021 14:44

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 22:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 00:08

    Decisão

  • 06/04/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 13:21

    Decisão

  • 12/01/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 13:02

    Decisão

  • 14/07/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 13:40

    Decisão

  • 26/02/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2020 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 15:41

    Decisão

  • 21/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2019 16:10

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 12:55

    Proferido Despacho

  • 06/05/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2019 15:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 14:39

    Decisão

  • 20/09/2018 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:30

    Decisão

  • 17/04/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 14:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/10/2017 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 12:33

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2017 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2017 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 12:45

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2017 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 13:05

    Decisão

  • 02/02/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 15:07

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1516849-85.2021.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Jair Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1008325-55.2021.8.26.0019

Condominio Ambar

Nestor Jesus de Souza

Advogado: Cybele Aparecida Hartman Domingos da Sil...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0001252-53.2023.8.26.0189

Oreste Carosio Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Patricia Herreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1003713-57.2023.8.26.0196

Sonia Maria de Olivera Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1003713-57.2023.8.26.0196

Banco Bradesco S/A

Sonia Maria de Olivera Silva

Advogado: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 13:29

Exibir Processo