01/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:16

Juntada de Ofício
23/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:30

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
14/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:08

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:08

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:14

Desclassificado o Delito
05/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta
22/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:29

Juntada de Ofício
05/02/2024 09:31

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:55

Juntada de Mandado
17/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:41

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:19

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:57

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:12

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:12

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:12

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
29/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 1501730-12.2021.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cleber Patrocinio dos Santos - Apresento breve relatório do feito, nos termos do art. 423, II, do C.P.P, com a redação dada pela Lei nº 11.689/08, que entrou em vigor em 09.08.2008: FOLHASDATAPEÇA PROCESSUAL 158/16002/12/2021Denúncia: artigo 121, § 2º, inciso IV, cc artigo 14, inciso II, do CP - fato: 20/11/2021 vítima Lucas Stefani Caldeira 01/0220/11/2021Auto de prisão em flagrante 5721/11/2021Auto de exibição e apreensão. 84/85 86/87 170/172 21/11/2021 07/12/2021 Laudo lesão corporal réu Cleber Laudo lesão corporal vítima Lucas Laudo faca 97/9921/11/2021Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mandado cumprido fls. 113/114 162/16306/12/2021Recebimento da denúncia 19415/12/2021Citação do(s) acusado(s) 19613/01/2022Nomeação Defensor: Dr.

Augusto Lopes (falecido) 208/21326/01/2022Resposta à acusação 273/28230/03/2022Audiência de instrução - Decisão de pronúncia: artigo 121, § 2º, inciso IV, cc artigo 14, inciso II, do CP deferida liberdade provisória alvará de soltura cumprido fls. 288/290, em 30/03/2022 338/34403/10/2022Acórdão negado provimento ao recurso do réu 349 355 19/10/2022 05/12/2022 Trânsito em Julgado MP Trânsito em julgado Defesa 37728/04/2023Nomeação de Defensor dativo: Dr.

Evandro Marcos Tofalo OAB 302.545 383/388 390 10/05/2023 12/05/2023 Manifestação das partes - art. 422 CPP Defesa: 4 testemunhas (Louise, Wagner, PM Gleber, PM Douglas) MP: vítima e 1 testemunha (Lucas, Louize (comum) 399/40320/07/2023Folha de antecedentes Assim, estando o processo em ordem para julgamento, designo o dia 05 de março de 2024, às 13h30min, para julgamento do(s) acusado(s) Cleber Patrocinio dos Santos pelo Tribunal do Júri.

Requisite-se as certidões dos processos constantes da folha de antecedentes juntada.

Providencie-se todo o necessário, intimando-se e requisitando-se, se o caso.

Int.
23/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:40

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:37

Juntada de Ofício
02/03/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:09

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:09

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:09

Expedição de Ofício.
25/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:25

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:33

Recebidos os autos
17/08/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
02/05/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
05/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:51

Expedição de Alvará.
30/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:48

Proferida Sentença de Pronúncia
30/03/2022 15:48

Conciliação frutífera
30/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:23

Expedição de Ofício.
11/03/2022 17:23

Expedição de Ofício.
21/02/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
11/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
31/01/2022 12:33

Conclusos para decisão
31/01/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2022 12:37

Expedição de Mandado.
24/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:10

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:58

Juntada de Ofício
07/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 18:52

Expedição de Ofício.
15/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
15/12/2021 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:27

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:34

Desmembrado o feito
08/12/2021 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:55

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:34

Classe retificada de 280 para 282
07/12/2021 14:07

Juntada de Ofício
07/12/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 10:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/12/2021 16:12

Conclusos para decisão
02/12/2021 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 13:38

Recebidos os autos
23/11/2021 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 09:50

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 09:42

Juntada de Mandado
21/11/2021 21:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:34

Expedição de Ofício.
21/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 13:44

Expedição de Alvará.
21/11/2021 13:36

Expedição de Mandado.
21/11/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 13:12

Expedição de Certidão.
21/11/2021 13:10

Expedição de Certidão.
21/11/2021 13:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/11/2021 12:06

Conclusos para decisão
21/11/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 09:15

Expedição de Certidão.
21/11/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 09:01

Expedição de Certidão.
21/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 07:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 07:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 07:44

Juntada de Certidão
21/11/2021 07:44

Juntada de Certidão
21/11/2021 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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