29/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/05/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:10

Recebidos os autos
01/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stéphanie Paim Chiconini Monteiro (OAB 319387/SP), Mauricio Machado de Mello Filho (OAB 338924/SP), Henrique Gonçalves Timote dos Santos (OAB 418964/SP) Processo 1007216-52.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmilson Chiconini - Reqdo: Movida Locação de Veículos S/A - 5.

Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC, para declarar indevida a inscrição do autor no banco de dados da SERASA por apontamento da requerida, relacionada à dívida no valor de R$ 128,00; e condenar a requerida a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano moral; devendo o valor ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da data da prolação desta sentença. 5.1.

Dada a compatibilidade lógica com esta decisão de cognição exauriente, confirmo a medida liminar. 5.2.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 5.3.

Com o trânsito em julgado, a) oficie-se à SERASA para excluir definitivamente a anotação restritiva acima apontada; e b) intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC.

Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 5.4.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento
19/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 09:10

Expedição de Carta.
22/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 18:15

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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