TJSP - 0515790-76.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 16:14
Recebidos os autos
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24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0515790-76.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:46
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 14:38
Recebidos os autos
-
01/08/2022 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2022 11:34
Recebidos os autos
-
03/02/2020 17:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2020 09:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2016 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2016 18:23
Recebidos os autos
-
10/02/2016 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2013 09:38
Recebidos os autos
-
16/04/2013 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2013 09:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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