24/03/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:28

Expedição de documento
21/03/2025 11:19

Expedição de documento
12/03/2025 16:51

Ato ordinatório
12/03/2025 16:47

Baixa Definitiva
12/03/2025 16:47

Expedição de documento
10/02/2025 04:17

Publicação
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos
06/02/2025 16:12

Ato ordinatório
29/01/2025 15:31

Petição Juntada
25/11/2024 03:11

Publicação
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos
21/11/2024 16:33

Ato ordinatório
11/11/2024 16:47

Petição Juntada
15/10/2024 04:09

Publicação
14/10/2024 00:31

Remetidos os Autos
13/10/2024 21:52

Homologação de Transação
03/10/2024 12:09

Conclusos
30/09/2024 14:41

Petição Juntada
19/09/2024 03:02

Publicação
18/09/2024 10:38

Remetidos os Autos
18/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:27

Conclusos
26/08/2024 10:26

Conclusos
23/08/2024 19:10

Recebidos os autos
23/08/2024 19:09

Recebidos os autos
07/08/2024 11:36

Remetidos os Autos
07/08/2024 11:34

Expedição de documento
02/08/2024 03:26

Publicação
01/08/2024 12:11

Remetidos os Autos
01/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:21

Conclusos
24/07/2024 00:16

Petição Juntada
10/07/2024 12:43

Documento Juntado
10/07/2024 12:43

Mandado devolvido
14/04/2024 12:11

Ato ordinatório
18/03/2024 09:35

Expedição de documento
11/03/2024 04:26

Publicação
08/03/2024 13:37

Remetidos os Autos
08/03/2024 13:33

Ato ordinatório
05/03/2024 20:36

Petição Juntada
01/03/2024 02:56

Publicação
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos
28/02/2024 15:38

Ato ordinatório
28/02/2024 15:34

Mandado devolvido
14/11/2023 10:53

Expedição de documento
24/10/2023 02:57

Publicação
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos
23/10/2023 10:49

Ato ordinatório
20/10/2023 17:27

Petição Juntada
29/08/2023 03:26

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Barcellos Guedes dos Santos (OAB 293365/SP), Erika Cristina Peliçari Brianti (OAB 354520/SP) Processo 1020891-10.2023.8.26.0005 - Inventário - Invtante: Arlete de Oliveira Carvalho, Angelo Aparecido Carvalho, Altair Sturari de Oliveira -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de arrolamento sumário (art. 660 do CPC).

Nomeio Arlete de Oliveira Carvalho para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso .

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC.

Cite-se o herdeiro Adalto Sturari de Oliveira, conforme requerido nas fls. 09, tópico "3".

II) Apresente o(a) inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Primeiras declarações acompanhadas de toda documentação comprobatória; Trazer aos autos as declaração dos bens do espólio e respectivo valor; Certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal).

Os lançamentos fiscais dos imóveis; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares), bem como seus endereços eletrônicos (e-mails).

Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome das partes.

Ao partidor para conferência do plano de partilha.

Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual.

Anoto, por fim, da possibilidade de realização do inventário extrajudicial em Tabelionato de Notas, conforme prevê o art. 610, §1º, do CPC, se não houver herdeiros incapazes ou testamento e preenchidos os demais requisitos legais, hipótese em que poderá desistir deste feito.

O prazo é de 60 dias.

Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos
26/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:25

Conclusos
24/08/2023 15:47

Documento Juntado
24/08/2023 15:46

Documento Juntado
24/08/2023 15:46

Documento Juntado
24/08/2023 15:45

Petição Juntada
24/08/2023 15:45

Documento Juntado
24/08/2023 15:45

Petição Juntada
24/08/2023 15:08

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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