TJSP - 1500831-48.2020.8.26.0559
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 14:48
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 14:48
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 22:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Nimer Elias (OAB 192572/SP), Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 1500831-48.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel de Campos Bonvicini da Silva, Mizael Felipe Bernardo -
Vistos.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo PGE); Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos).
Com a vinda da Certidão de Resultado e o lançamento das respectivas movimentações no andamento do processo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e comunicações de praxe.
Int. -
23/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 15:14
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 15:14
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 09:15
Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2023 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
-
31/05/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 19:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2022 14:31
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2022 15:47
Conclusos para julgamento
-
24/09/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 17:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/09/2021 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2021 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 12:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 19:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2021 16:34
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 14:23
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 10:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2021 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
-
20/11/2020 16:14
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2020 18:00
Juntada de Ofício
-
29/09/2020 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2020 10:55
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 10:53
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 10:52
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 10:51
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 18:21
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 18:21
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 15:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
31/08/2020 18:23
Expedição de Alvará.
-
31/08/2020 18:23
Expedição de Alvará.
-
31/08/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 12:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 12:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2020 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 18:24
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 18:21
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 22:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2020 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 23:55
Expedição de Ofício.
-
06/07/2020 23:55
Expedição de Ofício.
-
06/07/2020 23:55
Expedição de Ofício.
-
06/07/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 13:52
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2020 14:29
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 17:52
Conclusos para julgamento
-
30/06/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 12:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
25/06/2020 12:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 12:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2020 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2020 09:25
Recebidos os autos
-
16/06/2020 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/06/2020 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2020 19:03
Juntada de Mandado
-
15/06/2020 19:03
Juntada de Mandado
-
15/06/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 09:02
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 09:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
14/06/2020 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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