26/02/2025 09:49

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 09:49

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2025 13:56

Processo Reativado
29/01/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:07

Expedição de Alvará.
25/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 09:43

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
20/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:19

Juntada de Mandado
19/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:05

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:00

Juntada de Mandado
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:09

Juntada de Ofício
22/02/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:10

Juntada de Mandado
12/01/2024 10:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:59

Juntada de Mandado
21/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:14

Juntada de Mandado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Furtado Mendonça Casati (OAB 290796/SP), Vanessa Yury Watanabe (OAB 355440/SP) Processo 0001862-65.2022.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: ITAMAR PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 44, § 4º do Código Penal, CONVERTO as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado em pena privativa de liberdade, fixando o regime aberto para cumprimento dessa pena, mediante as seguintes condições: 1.

Obter ocupação lícita ou frequentar curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou requalificação profissional, devendo comprovar nos autos dentro do prazo de 3 meses. 2.

Comparecer trimestralmente em juízo para informar e justificar atividades; 3.

Recolher-se em sua residência durante o período noturno (22h às 06h) nas segundas até as sextas-feiras, bem como aos finais de semana e feriados, salvo prévia e expressa autorização judicial em sentido contrário; 4.

Comunicar previamente qualquer alteração de endereço e não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.

Expeça-se mandado de prisão, no qual deverá constar o inteiro teor desta decisão.

A audiência de advertência será realizada pela autoridade policial ou diretor da cadeia, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência, comunicando-se a este Juízo.

A carteira de liberado deverá ser retirada junto à Vara de Execuções responsável pelo acompanhamento das condições relativas a seu benefício, conforme endereço Declarado.

Intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
25/06/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:23

Juntada de Ofício
27/03/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:46

Juntada de Mandado
30/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:42

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 12:36

Juntada de Mandado
13/07/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2022 08:58

Expedição de Ofício.
25/06/2022 08:36

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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