02/04/2025 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 11:40

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:50

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 14:50

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 10:17

Petição Juntada
27/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 20:02

Petição Juntada
06/02/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetido ao DJE
05/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 17:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2024 19:25

Pedido de Habilitação Juntado
06/08/2024 19:55

Contrarrazões Juntada
12/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:21

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 09:08

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:13

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2024 18:38

Conclusos para Sentença
25/02/2024 11:12

Suspensão do Prazo
23/02/2024 16:55

Especificação de Provas Juntada
19/02/2024 14:48

Réplica Juntada
31/01/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:27

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:25

Contestação Juntada
07/12/2023 04:35

AR Positivo Juntado
29/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 06:43

Certidão Juntada
28/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:08

Carta Expedida
27/11/2023 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
12/11/2023 12:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:17

Petição Juntada
17/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:10

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:44

Ato ordinatório
11/09/2023 20:15

Pedido de Prazo Juntada
30/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miguel Jose Caram Filho (OAB 230110/SP) Processo 1069378-20.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira Santos -

Vistos.

Excepcionalmente concedo a autora os benefícios da Justiça gratuita e da prioridade na tramitação, anotando-se.

Trata-se de ação por meio da qual a autora busca (1) seja declarado inexigível a cobrança de tarifa de água e esgoto com o enquadramento de comércio e a título de tarifa de poluição (sic), (2) seja obrigado réu a realizar o reenquadramento para residencial, além de (3) condenado o réu a restituir de forma dobrada, os valores indevidamente pagos: (i) a título de enquadramento do imóvel como comercial (desde janeiro de 2019); (ii) a título de tarifa de poluição (fator K), desde 2019 até quando houver efetiva exclusão da fatura, (4) além da condenação de indenização por danos morais.

PRELIMINARMENTE, sob pena de inépcia da inicial, deverá o autor apresentar a planilha de cálculo da alegada dívida que busca restituir por meio dos itens 3(i) e 3(ii) supra.

Após, cls.

Intime-se.
29/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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