23/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:34

Baixa Definitiva
29/03/2024 12:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2024 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 21:55

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
18/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2024 11:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:39

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/03/2024 17:40

Petição Juntada
20/02/2024 04:36

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 17:04

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/01/2024 17:04

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
11/01/2024 08:10

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/01/2024 08:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/01/2024 21:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:34

Remetido ao DJE
13/12/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 09:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:32

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1073790-06.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrício Vitório da Rocha Oliveira -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 216/220 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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