01/03/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP) Processo 0027827-60.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Denise Aparecida Appa Siano - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Denise Aparecida Appa Siano (depósito(s) de 30/03/2023 EP(0271208-20.2020.8.26.0500) - fls. 20). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Denise Aparecida Appa Siano CPF(s): *66.***.*08-26 ADVOGADO(S)/OAB(s) Andréia Analia Alves e Antonio Felisberto Martinho - OAB 165350/SP e 77844/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.3 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int.
16/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 16:49

Conclusos para decisão
24/06/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 19:19

Protocolizada Petição
04/11/2020 19:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/10/2020 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2020 17:27

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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