05/10/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:08

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:08

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Maeda (OAB 296426/SP) Processo 1500397-90.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Cumprido o despacho de fl.167, efetuem-se as comunicações (IIRGD e TRE-SP) e anotações usuais (movimentação "Cód. 61.619 - Definitivo - processo Findo com Condenação") e arquivem-se os autos, observando que a extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do art. 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

Já no arquivo, após a comunicação acerca da extinção das penas aplicadas, pelo juízo das execuções criminais, lancem-se os eventos necessários no histórico de partes"Cód. 774 - Pena Cumprida" - pena corporal, "Cód. 63 - Multa Paga" (pena de multa) e/ou "Cod. 94 Multa Julgada Extinta, devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação "Cód. 61.615 - Arquivado Definitivamente.

Certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, voltando-me conclusos, somente em caso positivo.

Int.
22/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 00:15

Recebidos os autos
10/02/2023 14:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/08/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 13:14

Juntada de Mandado
23/05/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:02

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:55

Expedição de Mandado.
17/05/2022 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 10:11

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:26

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:25

Juntada de Mandado
09/05/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:22

Juntada de Mandado
09/05/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2022 07:49

Expedição de Mandado.
15/02/2022 07:48

Expedição de Mandado.
15/02/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:22

Concedida Suspensão Condicional da Pena
09/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 16:00

Juntada de Mandado
14/12/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:17

Expedição de Mandado.
10/12/2021 08:17

Expedição de Mandado.
10/12/2021 08:17

Expedição de Mandado.
10/12/2021 08:16

Expedição de Mandado.
10/12/2021 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 18:49

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 09:56

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2022 02:45:00, 1ª Vara Judicial.
03/12/2021 13:39

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 13:18

Juntada de Mandado
11/11/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 08:28

Expedição de Mandado.
11/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 10:39

Juntada de Ofício
11/10/2021 10:24

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 09:17

Juntada de Mandado
13/05/2021 20:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:30

Expedição de Ofício.
13/05/2021 08:28

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
10/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2021 22:29

Conclusos para decisão
08/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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