19/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2024 17:32

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:03

Juntada de Decisão
11/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
13/09/2023 02:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
31/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidinei Mendonça de Brito (OAB 193901/SP) Processo 1008069-33.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina de Andrade -

Vistos.

A distribuição ocorreu de forma direcionada ao Juízo conforme informação do sistema: "Há suspeita de repetição da ação" (processo nº 1007226-68.2023.8.26.0637).

A presente demanda tem como objeto a anulação de ato administrativo, reintegração ao cargo público e recebimento de indenização por danos morais.

Por sua vez, a demanda que serviu de parâmetro para a distribuição vinculada, continha as mesmas partes, contudo, relaciona-se a objeto e pedido diversos.

Importante consignar que a parte autora requereu a sua livre distribuição, sendo que a distribuição por dependência ocorreu de forma automática pelo sistema. À toda evidência, de matéria de cunho jurisdicional, visto que envolve a discussão acerca da causa de pedir e do objeto (pedido) dos feitos, ou mesmo das demais hipóteses previstas no artigo 286, do NCódigo de Processo Civil.

Diante do exposto, DETERMINO, com brevidade, o retorno dos autos ao distribuidor para a LIVRE DISTRIBUIÇÃO a uma das Varas locais, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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