24/06/2025 14:44

Autos no Prazo
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:28

Autos no Prazo
10/06/2025 16:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2024 15:10

Arquivado Provisoriamente
19/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
07/11/2023 05:19

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 21:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1005774-61.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Paulo Jesus da Cruz -

Vistos.

Concedo ao autor a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 12:10

Expedição de Carta.
19/08/2023 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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