TJSP - 1503976-78.2021.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE ANDRADE GODINHO

RENATO OSCALINO DE ANDRADE GODINHO

CPF *13.***.*54-26

ROBERTO BALTAZAR GODINHO

CPF *73.***.*80-15

Advogados

CINTIA ALEXANDRA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 371689/SP

CPF *12.***.*45-44

RACHEL MARINHO BORGES DA SILVA

OAB: 446253/SP

CPF *80.***.*40-04

LUANA SOARES CURSINO

OAB: 396785/SP

CPF *61.***.*09-76

EDSON GALINDO

OAB: 103852/SP

Terceiro

Partes

FLORIANO RODRIGUES HOMEM

LUZINETH BAYER DOS REIS HOMEM

WAGNER CARLOS DA SILVA

PATRICIA CRISTINA QUINTEIRO SILVA

CPF *48.***.*56-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ANTONIO MARQUES BARBOSA

CPF *48.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 04:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Galindo (OAB 103852/SP), Cintia Alexandra de Carvalho Almeida dos Santos (OAB 371689/SP), Luana Soares Cursino (OAB 396785/SP), Rachel Marinho Borges da Silva (OAB 446253/SP) Processo 1503976-78.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roberto Baltazar Godinho, Renato Oscalino de Andrade Godinho -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Tendo em vista o COMUNICADO CG Nº 628/2022 Procedimentos Resolução CNJ nº 474/2022, deixo de determinar a expedição do mandado de prisão (Semiaberto) do réu Roberto, uma vez que o trânsito em julgado (fls. 358), ocorreu após 12/09/2022.

    Assim, expeça-se carta de guia no site do CNJ para formação do processo de execução de sentença, encaminhando-se ao MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes.

    Em relação ao réu Renato, expeça-se carta de guia para formação do processo de execução de sentença, encaminhando-se ao MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais competente.

    Em seguida, encaminhe-se cópia da sentença/acórdao condenatório e o trânsito em julgado, às vítimas ou seus familiares, conforme determinado o provimento em vigor.

    Em seguida, com o cumprimento dos itens acima, proceda a serventia o cálculo da pena de multa.Outrossim, deverá a z. serventia verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a titulo da pena de multa, certificando-se nos autos, nos termos do artigo 336 do CPP e artigo 479 das NCGJ.

    Int.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/12/2022 22:55

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2022 18:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2022 13:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2022 08:05

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 08:04

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 17:08

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 16:14

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:16

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 09/08/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2022 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/07/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/07/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/07/2022 10:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 23/06/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008601-27.2017.8.26.0278

Josefa Antonia de Lima Silva

Espolio de Armando Luongo

Advogado: Samuel Cesar Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2017 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0005517-48.2013.8.26.0028

Munir Ghattas

Maria do Carmo Leite

Advogado: Jocimara Chad Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2013 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0013457-14.2014.8.26.0001


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Falchet Guaracho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1503976-78.2021.8.26.0268

Renato Oscalino de Andrade Godinho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cintia Alexandra de Carvalho Almeida Dos...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1500183-93.2023.8.26.0452

Justica Publica

Anderson Diogo Rocha

Advogado: Daniela da Silva Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 09:42

Exibir Processo