TJSP - 0009624-40.2017.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*43-19

Advogados

DAIANE BLANCO WITZLER

OAB: 279938/SP

CPF *51.***.*90-85

Terceiro

Partes

LUIZ ANTONIO BOAVENTURA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIANDRO JAMAS

CPF *80.***.*66-51

MIKAEL SOARES SILVA

VERGILIO S DO PRADO

SARGENTO ROSIVALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daiane Blanco Witzler (OAB 279938/SP) Processo 0009624-40.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA -

    Vistos.

    Considerando a propositura da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Botucatu, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2019 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2018 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2018 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 13:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/11/2018 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 10:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2019 02:40:00, 2ª Vara Criminal.

  • 01/11/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 14:25

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 14:58

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2018 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2018 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 15:25

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 16:39

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2018 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2018 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2017 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 17:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/10/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 10:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/10/2017 08:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/10/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 15:28

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2017 09:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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