TJSP - 1010158-84.2023.8.26.0554

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ALEXANDRE MAZUCATTO DE AQUINO

CPF *57.***.*59-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECOLAR.COM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Alexandre Mazucatto de Aquino (OAB 119358/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1010158-84.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Alexandre Mazucatto de Aquino, Daniel Alexandre Mazucatto de Aquino - Reqdo: Decolar.com - 1.) Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 79 em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 1.a) À parte credora representada por advogado caberá a juntada aos autos, em 10 dias, do Formulário MLE (1 formulário para cada parte, válido para depósitos a partir de 01/3/17), para fins de transferência do valor a ser pago (hipótese em que será cobrada tarifa de R$ 23,50). 1.b) Atente-se que a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais). 2.) Se de acordo ou no silêncio, haja vista que o depósito é para por fim ao processo, conforme manifestação da parte ré, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. 3.) Observo, desde já, que em caso de eventual pedido de execução, deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, nominando-a, e apenas nessa ocasião, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), com geração de numeração própria. 4.) Consigno, ainda, na hipótese de prosseguimento da ação (após o cumprimento do parágrafo anterior), as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como petição intermediária ou petições diversas (e NÃO MAIS como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial). 5.) E mais, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação. 6.) Intime-se.

  • 28/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/05/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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