TJSP - 1009417-44.2023.8.26.0554

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

ARLINDO FELIPE DA CUNHA

OAB: 115827/SP

CPF *07.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

EUDES ALVES DE SOUSA

CPF *60.***.*02-87

EDSON DA SILVA ALVES

CPF *50.***.*72-19

NELSON ROSANOVA

CPF *72.***.*53-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:20

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 31/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/03/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/02/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2024 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:33

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 28/06/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:35

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 10:21

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:22

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 06:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 06:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arlindo Felipe da Cunha (OAB 115827/SP) Processo 1009417-44.2023.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ -

    Vistos.

    Fl. 68: defiro.

    Providencie a serventia o necessário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:26

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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