TJSP - 1028024-27.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:09
Decisão - Conferência - Regularização
-
27/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 18:46
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:03
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
20/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 04:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:44
Mudança de Magistrado
-
23/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 04:26
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:45
Deferido o Pedido
-
05/10/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Daud Aversa (OAB 215073/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP), Jerusa Neves Matos (OAB 434246/SP) Processo 1028024-27.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Luiz Gonçalves de França, Eduardo Santos de França - Execução nº 2022/004073 VISTOS 1.
Fls. 253 e ss.
Defiro a habilitação dos herdeiros de LUIZ GONÇALVES DE FRANÇA (fls. 259 - certidão de óbito e fls. 258 CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - EDUARDO SANTOS DE FRANÇA (fls. 264 - documento pessoal RG e CPF) - Quinhão 100%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono MARINA LIZARELI FERREIRA OAB/SP 426.286, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 255/256.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2.
Em consequência, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) herdeiro(a) EDUARDO SANTOS DE FRANÇA com a empresa GT PRECATÓRIOS E ASSESSORIA LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%.
Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário LUIZ GONÇALVES DE FRANÇA, cedido pelo sucessor EDUARDO SANTOS DE FRANÇA (CPF: *81.***.*45-92), em favor da cessionária GT PRECATÓRIOS E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 289/292, datado de 30/05/2023, protocolado nos autos em 02/06/2023.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 265, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. -
07/08/2023 09:23
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 09:51
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:22
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
03/02/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 21:53
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 10:22
Ato ordinatório
-
11/04/2022 05:04
Suspensão do Prazo
-
15/03/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 23:19
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/10/2021 19:20
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
21/10/2021 19:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 19:20
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
21/10/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 09:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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