04/09/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1008293-15.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Santos de Oliveira - Reqdo: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1008293-15.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Santos de Oliveira - Reqdo: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, em razão da prescrição.

Apesar da procedência da inicial, atendendo ao princípio da causalidade, caberá à autora o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A requerente deu causa à propositura da ação ao contrair a dívida e propor demanda destinada à declaração da prescrição, de forma desnecessária, considerando que não sofreu cobrança em juízo e o débito não foi exposto a terceiros.

Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
18/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 02:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 13:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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