TJSP - 1500311-41.2021.8.26.0628

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA

CPF *80.***.*79-05

Advogados

HUMBERTO LEME HURTADO

OAB: 191975/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENILSON DE JESUS CRUZ

CPF *43.***.*38-00

ADELMO DOS SANTOS CRUZ

CPF *67.***.*54-67

MAGNO ROBSON NOGUEIRA SOUSA

CPF *40.***.*89-55

THIAGO MAIA BRITO

CPF *29.***.*67-93

UALLACE CIPRIANO SILVA

ALFREDO MAURICIO

MIRIAM ROBERTA BONORA

CPF *12.***.*34-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2025 14:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:45

    Autos no Prazo

  • 04/06/2025 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:43

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/05/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:11

    Juntada de Decisão

  • 14/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Humberto Leme Hurtado (OAB 191975/SP) Processo 1500311-41.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA, ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos, além de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo tempo que durar a pena do art. 306 do CTB, por estar incurso no art. 305, caput, do Código de Trânsito Brasileiro c.c art. 14, inciso II, do Código Penal e 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal.

    Estando solto, DEFIRO o direito do réu de recorrer em liberdade.

    Transitado em julgado: a) expeçam-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral; e, c) Oficie-se ao DETRAN para suspender ou proibir a obtenção da Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação até comunicação em sentido contrário, isto é, quando houver a extinção da pena do art. 306 do CTB por sentença judicial.

    Custas ex legis.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

  • 25/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:25

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 25/08/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2023 01:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2023 01:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2023 01:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2023 01:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2023 01:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 01:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/08/2023 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/12/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 11:47

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 18:14

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2021 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2021 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 13:21

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2021 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2021 11:43

    Decisão

  • 07/02/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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