TJSP - 1001141-53.2023.8.26.0318

1ª instância - 03 Civel de Leme

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS

OAB: 349338/SP

CPF *51.***.*98-95

VIVIANE LUIZA DE AMORIM

OAB: 489001/SP

CPF *60.***.*33-01

AMANDA VIGATTO

OAB: 472309/SP

CPF *58.***.*10-70

REINALDO MARTINS JUNIOR

OAB: 247252/SP

CPF *75.***.*20-07

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 16:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/01/2024 14:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/01/2024 11:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/12/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP) Processo 1001141-53.2023.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rayssa Vitoria da Silva Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para condenar o requerido C.P.de.S.S ao pagamento da pensão mensal de 1/2 (metade) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento à parte autora R.V.da.S.S., todo dia 10 (dez) de cada mês, desde a citação (p.64), com base nos artigos 1º e 13, § 2º da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e artigos 1.634, inciso I e 1.694 do Código Civil.

    Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado (artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil).

    Não há custas, conforme disposto no artigo 7°, inciso III, da Lei n° 11.608/2003.

    Nos termos do artigo 529 do CPC, oficie-se à empregadora do requerido para desconto das pensões direto da folha de pagamento e depósito na conta indicada pela representante da autora (p.52).

    Arbitro honorários ao Doutor Advogado Dativo nos termos do Convênio DPE/OAB.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.C

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:09

    Conciliação infrutífera

  • 05/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 21/06/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:22

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/07/2023 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:41

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003291-97.2023.8.26.0191

Robelho Alves de Souza

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Wladimir Bonadio Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008293-15.2022.8.26.0278

Ismael Santos de Oliveira

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA.

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0015042-90.2007.8.26.0278

Kelly Cristina Silva Camargo

2 Oficial de Registro de Titulos e Docum...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2007 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0005826-58.2020.8.26.0502

Justica Publica

Rodolfo Araujo dos Santos Jorge

Advogado: Ricardo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0012104-20.2010.8.26.0278

Marcos dos Santos

Castlho Multimarcas LTDA

Advogado: Roque Levi Santos Tavares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:14

Exibir Processo