24/07/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
24/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 16:22

Recebidos os autos
13/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
02/11/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
12/09/2023 19:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Vianna Hammen (OAB 162075/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP) Processo 1052203-54.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cayowaa 832 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Imptdo: Secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para afastar o valor venal de referência e determinar que o ITBI, assim como os emolumentos e custas cartorárias, sejam calculados sobre o valor efetivo da operação, sem prejuízo da regular instauração de eventual processo administrativo próprio de arbitramento (art. 148 do CTN).

Custas pelo impetrado.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

Oportunamente, ao reexame necessário.

P.I.C.
28/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
24/08/2023 19:08

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:52

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 22:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 23:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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