26/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 16:59

Suspensão do Prazo
12/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
25/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 21:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:15

Concessão
23/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 06:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
12/11/2023 08:29

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 22:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:40

Expedição de Carta.
04/09/2023 15:40

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Peter Fredy Alexandrakis (OAB 111647/SP), Priscilla Azevedo de Abreu (OAB 226238/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP) Processo 0014086-12.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Nicolosi Franco, Priscilla Azevedo de Abreu - Exectdo: Solar Prestação de Serviços Ltda, Jose Olimpio Silva Filho, Francisco Lourenco Bandeira Lopes -

Vistos.

Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que FRANCISCO LOURENÇO BANDEIRA LOPES possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 1002126-37.2021.8.26.0562.

O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1002126-37.2021.8.26.0562, que tramita perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, observados os limites do débito no presente feito (R$ 14.631,16, para maio de 2022).

Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos.

O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente.

Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n.

Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo.

Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS).

Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855.

Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos.

Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576).

Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito.

A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído.

Intimem-se as sociedades por carta, nos termos da decisão de fls.203/204.

Intime-se.
29/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório
22/08/2023 23:01

Conclusos para despacho
11/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 21:01

Juntada de Ofício
04/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:01

Juntada de Ofício
12/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 10:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2022 20:43

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 23:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 23:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 23:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 23:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 23:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 12:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/05/2022 16:25

Bloqueio/penhora on line
31/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 21:45

Suspensão do Prazo
03/12/2021 22:42

Suspensão do Prazo
17/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:55

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:35

Suspensão do Prazo
04/04/2021 12:23

Suspensão do Prazo
20/02/2021 23:24

Suspensão do Prazo
14/01/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 01:59

Suspensão do Prazo
16/06/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 17:43

Decisão
08/06/2020 12:34

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 08:05

Suspensão do Prazo
10/05/2020 00:45

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:14

Suspensão do Prazo
20/02/2020 22:04

Suspensão do Prazo
27/01/2020 23:00

Suspensão do Prazo
11/10/2019 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 18:50

Decisão
29/08/2019 17:27

Conclusos para decisão
16/08/2019 16:27

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:27

Expedição de Certidão.
03/08/2019 03:15

Suspensão do Prazo
19/06/2019 10:08

Incidente Processual Instaurado
11/06/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 15:04

Decisão
07/06/2019 10:58

Conclusos para decisão
06/06/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 17:29

Decisão
12/04/2019 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 15:56

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/04/2019 13:41

Conclusos para decisão
29/03/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 17:01

Decisão
19/03/2019 16:44

Conclusos para decisão
14/03/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 10:47

Bloqueio/penhora on line
22/01/2019 17:45

Conclusos para decisão
22/01/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 16:34

Protocolizado Bacen Jud
05/12/2018 14:21

Bloqueio/penhora on line
28/09/2018 14:22

Conclusos para decisão
24/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 12:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 17:20

Decisão
11/07/2018 15:19

Conclusos para decisão
11/07/2018 11:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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