28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miho Iwata (OAB 282362/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1009269-22.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana dos Santos Cardoso - Reqda: Sky Brasil Serviços LTDA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, em razão da prescrição, e para condenar a ré na obrigação de se abster de cobrá-los extrajudicialmente.

Apesar da sucumbência recíproca caberá à autora suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A condenação da parte autora é justificada pelo princípio da causalidade, pois foi seu inadimplemento que deu causa a existência do débito e a declaração de prescrição não era necessária, considerando que não sofreu cobrança judicial e não houve exposição do débito a terceiros.

Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
18/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.
10/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 11:08

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 13:28

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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