09/11/2023 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB 334910/SP) Processo 1028492-89.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano Medina da Rocha - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por CRISTIANO MEDINA DA ROCHA em face de FIDC IPANEMA VI para o fim de: i) declarar a inexistência da relação contratual, bem como do débito lançado.

Devendo se excluída a negativação do nome da parte autora em razão da divida indevida; ii) para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor será atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a tutela antecipada para a exclusão da negativação do nome da parte em razão da divida indevida.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
07/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055949-46.2009.8.26.0405

Banco Finasa S/A

Miguel Aguilar Silva

Advogado: Evandro Mardula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2011 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0055949-46.2009.8.26.0405

Miguel Aguilar Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Vitor de Lima Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2009 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0016685-28.2013.8.26.0196

Banco do Brasil SA

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2013 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1005921-57.2021.8.26.0269

Em Segredo de Justica

Advogado: Gisele de Mello Almada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1002262-42.2022.8.26.0063

Estimulo Fundo de Investimento em Direit...

Tcs Transportes Eireli

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 10:45

Exibir Processo