TJSP - 0004017-27.2017.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004017-27.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aidee Aparecida Pinto da Silva - Para fins de publicação -
VISTOS.
Fls. 263/366 - Para viabilizar a homologação da cessão, apresente a cessionária procuração negocial da Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados outorgando poderes a MD Assessoria Empresarial LTDA válida ao tempo da assinatura do termo de cessão (29/09/2022) e documento que conste Edilson Burcio Serejo, representante da Planner Corretora de Valores S.A, que assinou a procuração judicial às fls. 265/266.
Prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP) -
05/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP) Processo 0004017-27.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Realindo Pereda -
VISTOS.
I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Realindo Pereda (depósito(s) de 28/07/2023 EP(0233962-53.2021.8.26.0500) - fls.29 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Realindo Pereda CPF(s): *48.***.*56-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Nelson Garcia Titos - OAB 72625/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.9 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6- No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.
Int. -
08/08/2023 22:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 23:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 19:33
Protocolizada Petição
-
17/06/2021 13:41
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
10/06/2021 20:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/06/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 13:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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