TJSP - 1001252-22.2018.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 16:56
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 23:22
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/05/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 17:14
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:00
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 05:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 1001252-22.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - O pedido comporta parcial acolhimento.
A medida de intimação pessoal para indicação de bens à penhora pode ser admitida, eis que a execução se dá no interesse do credor.
Já a cominação de penalidade em caso de não apresentação de bens, porém, não procede sem que se demonstre ato doloso ou resistência injustificada.
No mesmo sentido a jurisprudência do TJSP: "PENHORA Pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora sob pena de multa por ato atentatório Artigo 774 do CPC Descabimento Ausência de resistência injustificada ou conduta dolosa a justificar a aplicação da penalidade Imposição de penalidade afastada - Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2037013-04.2020.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2020; Data de Registro: 11/06/2020) "Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC ao agravante.
Impossibilidade.
Ausência de indicação de bens passíveis de penhora que, por si só, não resulta em conduta atentatória à dignidade da justiça.
Conjuntura dos autos que não demonstra a intenção deliberada do agravante no sentido de ocultar bens de sua propriedade, ou impor resistência ilegítima ao salutar andamento da marcha processual.
Precedentes deste E.
TJ/SP.
Decisão reformada.
Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2157410-58.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021) Assim, DEFIRO expeça-se mandado para o endereço declinado pelo exequente para que, no prazo de quinze dias, a parte executada indique bens à penhora.
No silêncio, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. -
25/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 07:43
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2023 20:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 20:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 20:49
Protocolizada Petição
-
21/01/2023 22:33
Processo Reativado
-
29/09/2022 17:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/08/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:23
Arquivado Provisoramente
-
09/02/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2020 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/05/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 22:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2020 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2020 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2019 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 16:08
Protocolizada Petição
-
17/04/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2019 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2019 15:15
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 00:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2019 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 17:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2018 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2018 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2018 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2018 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
02/03/2018 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2018 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2018 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2018 17:59
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2018
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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