22/05/2025 16:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 16:28

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:05

Decisão Digitalizada
22/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/10/2024 08:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/09/2024 16:03

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:33

Prazo
09/08/2024 11:21

Juntada de petição
09/08/2024 11:21

Expedido Termo
08/08/2024 19:05

Expedido Certidão de Contraminuta
08/08/2024 10:08

Vista (Contraminuta)
07/08/2024 16:36

Juntada de petição
07/08/2024 16:35

Expedido Termo
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 07:58

Prazo
22/07/2024 07:39

Expedido Certidão
17/07/2024 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/07/2024 14:46

Recurso Especial
13/06/2024 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2024 10:57

Juntada de petição
13/06/2024 10:56

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 15:54

Prazo
29/05/2024 15:54

Expedido Certidão
29/05/2024 15:51

Vista (Contrarrazões)
29/05/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/05/2024 14:38

Juntada de petição
22/05/2024 14:38

Expedido Termo
07/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 11:45

Prazo
03/05/2024 09:58

Expedido Certidão
02/05/2024 13:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/05/2024 11:02

Acórdão registrado
02/05/2024 10:17

Julgado virtualmente
29/04/2024 10:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 16:08

Juntada de petição
18/03/2024 16:08

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 15:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 13:21

Distribuição por Sorteio
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 10:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2024 10:01

Processo Cadastrado
06/03/2024 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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