05/12/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 05:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Herval Jose Batista (OAB 99669/SP) Processo 1034344-94.2023.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Walid Khaled El Hindi - Ante o exposto e considerando que mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 330, incisos I e III cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Nos termos acima determinados, providencie o autor a juntada de documentos idôneos e atualizados de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, via Portal Eletrônico integrado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de costume.

P.R.I.C.
21/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 07:08

Indeferida a petição inicial
03/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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