TJSP - 0000314-83.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:03
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 07:15
Suspensão do Prazo
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17/12/2024 21:33
Suspensão do Prazo
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12/11/2024 10:25
Petição Juntada
-
12/11/2024 10:25
DEPRE - Ofício de Informação
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31/10/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
03/09/2024 22:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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30/08/2024 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 01:59
Remetido ao DJE
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28/08/2024 14:01
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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27/08/2024 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 02:10
Remetido ao DJE
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23/08/2024 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/08/2024 15:05
Ato ordinatório
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19/07/2024 11:32
DEPRE - Ofício de Informação
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20/06/2024 14:32
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
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17/06/2024 10:45
Certidão de Cartório Expedida
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17/06/2024 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2024 09:49
Suspensão do Prazo
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25/04/2024 17:45
Petição Juntada
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06/03/2024 14:25
DEPRE - Ofício de Informação
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17/02/2024 10:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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09/02/2024 18:07
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 03:12
Remetido ao DJE
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06/02/2024 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/02/2024 16:13
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
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30/01/2024 10:30
Conclusos para decisão
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23/11/2023 09:40
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
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21/11/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2023 16:34
Certidão de Cartório Expedida
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21/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
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11/10/2023 17:14
Petição Juntada
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12/09/2023 12:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/08/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP) Processo 0000314-83.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcia Regina Santos - Execução nº 2021/000944 VISTOS 1.
Fls. 33/48 e 164/165.
Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARCIA REGINA SANTOS com a cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI..
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARCIA REGINA SANTOS (CPF: 193415568/30), em favor da cessionária ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI. (CNPJ: 32842043/0001-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 37/41, datado de 04/10/2022, protocolado nos autos em 21/10/2022.
EP 0223862-73.2020.8.26.0500 .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária, Dr.
Roberto Perussi Bachega OAB/SP 260.448, conforme procuração acostada às fls. 48, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2.
Fls. 49/158.
Para análise da recessão do crédito, imperioso que se regularize a documentação acostada aos autos.
Assim, apresente a cessionária: a) ato constitutivo da sua administradora: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ou outro documento que comprove os poderes daqueles que assinaram o instrumento particular de cessão de fls. 52/64; b) procuração ad judicia com poderes específicos para receber e dar quitação em favor do seu patrono. 3.
Havendo manifestação, tornem conclusos.
Intime-se. -
28/08/2023 03:09
Remetido ao DJE
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25/08/2023 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 14:43
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
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09/08/2023 12:26
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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20/06/2023 11:04
Conclusos para despacho
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28/04/2023 13:30
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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22/04/2023 02:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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12/04/2023 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2023 13:52
Remetido ao DJE
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11/04/2023 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/04/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2023 09:22
Conclusos para decisão
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30/01/2023 16:16
Conclusos para despacho
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25/10/2022 09:42
Pedido de Habilitação Juntado
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21/10/2022 16:43
Pedido de Habilitação Juntado
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18/02/2022 00:55
Suspensão do Prazo
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29/04/2021 18:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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23/04/2021 22:15
Suspensão do Prazo
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15/02/2021 00:53
Suspensão do Prazo
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28/01/2021 08:56
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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08/09/2020 10:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2020 09:43
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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04/09/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2020 10:11
Remetido ao DJE
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02/09/2020 19:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/09/2020 18:33
Conclusos para decisão
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21/08/2020 12:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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