29/04/2025 13:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 13:12

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:26

Expedido Certidão
29/04/2025 11:24

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
24/04/2025 16:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:09

Expedido Certidão
04/04/2025 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 13:37

Despacho
02/04/2025 11:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2025 19:06

Juntada de petição
01/04/2025 19:06

Expedido Termo
01/04/2025 15:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 12:41

Expedido Certidão
31/03/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/03/2025 17:50

Juntada de petição
30/03/2025 17:50

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:19

Expedido Certidão
19/03/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 11:16

Recurso Especial
18/03/2025 18:32

Expedido Termo
14/03/2025 12:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 13:41

Juntada de petição
12/03/2025 13:41

Expedido Termo
12/03/2025 12:52

Prazo
11/03/2025 17:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 12:41

Expedido Certidão
11/03/2025 12:41

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
06/03/2025 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 14:19

Expedido Certidão
06/03/2025 14:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/02/2025 12:52

Juntada de petição
17/02/2025 12:52

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:51

Prazo
10/02/2025 16:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 10:46

Expedido Certidão
10/02/2025 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 10:30

Expedido Certidão
05/02/2025 16:29

Documento Finalizado
31/01/2025 23:01

Acórdão registrado
31/01/2025 19:28

Acordão Finalizado
30/01/2025 11:44

Expedido Certidão
29/01/2025 13:00

Provimento em Parte
29/01/2025 13:00

Julgado
22/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 16:33

Inclusão em Pauta
04/11/2024 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/11/2024 15:55

Despacho À Mesa
31/10/2024 15:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/10/2024 15:40

Expedido Termo
31/10/2024 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2024 14:25

Expedido Relatório
07/08/2024 15:09

Conclusos para o Relator
07/08/2024 09:41

Recebidos os Autos do MP
06/08/2024 18:57

Juntada de petição
06/08/2024 18:57

Expedido Termo
06/08/2024 18:57

Expedido Termo
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 10:58

Juntada de petição
17/07/2024 10:58

Expedido Termo
17/07/2024 10:58

Expedido Termo
16/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/07/2024 10:40

Documento Expedido
12/07/2024 19:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/07/2024 17:06

Distribuição por Sorteio
11/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/07/2024 15:17

Processo Cadastrado
03/07/2024 14:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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