TJSP - 1017398-27.2023.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 16:51
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 19:26
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/12/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 18:37
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Gustavo Paiva de Araujo (OAB 349974/SP) Processo 1017398-27.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Gustavo Paiva de Araujo, Luis Gustavo Paiva de Araujo -
Vistos.
Recebo os embargos, porém os rejeito, vez que a sentença não contém qualquer omissão, dúvida, obscuridade ou contradição.
Na verdade, a parte embargante quer rediscutir as questões, irresignando-se com as conclusões e as motivações da sentença, donde se denota o nítido caráter infringente, o que tem sido repelido pela jurisprudência dominante (RT 465/165; 564/231; 579/262; 602/111).
Vale aqui, ainda, citar a seguinte decisão: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). É a hipótese dos autos.
Ante o exposto, não havendo dúvida, obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, deixo de acolher os presentes embargos de declaração.
Intime-se. -
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2023 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 14:27
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
25/07/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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