TJSP - 0061189-19.2013.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALZIRA NUNES CAVALCANTE

CPF *51.***.*38-56

LILIAN NUNES CAVALCANTE DE SOUZA

CPF *42.***.*00-94

Advogados

ELEONORA NANNI LUCENTI

OAB: 169348/SP

CPF *08.***.*78-39

Polo Passivo

Partes

ROSA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *17.***.*34-15

Advogados

RICARDO ROSA TEODORO

OAB: 246595/SP

CPF *24.***.*47-04

Terceiro

Partes

JOAO NICOLAU DA SILVA

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

CNPJ:

ANTONIO AMARO DA SILVA

AGNALDO BERNARDO DE ARAUJO E/OU OCUPANTE(S) DO IMOVEL CONFRONTANTE (ESQUERDA)

JOSE ADECIR ECLI

ADEMIR ECLI

DAMARES GOMES DA SILVA E/OU OCUPANTE(S) DO IMOVEL CONFRONTANTE (DIREITA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:53

    Arquivado Provisoramente

  • 25/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB 112146/SP), Ricardo Rosa Teodoro (OAB 246595/SP) Processo 0061189-19.2013.8.26.0100 - Usucapião - Conteste: Rosa da Cruz Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Alzira Nunes Cavalcante e Lilian Nunes Cavalcante de Souza sobre o imóvel localizado na Viela Riachão das Neves, nº 15, Jardim Elba, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 353 para o descerramento da matrícula.

    Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

    Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

    Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

    Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:30

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 14:37

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2022 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:07

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:47

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2021 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:42

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2019 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:30

    Protocolizada Petição

  • 15/07/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 17:17

    Protocolizada Petição

  • 18/02/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2019 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2019 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 17:05

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2018 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2018 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2018 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 15:44

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2018 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 17:03

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2018 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 13:40

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2017 14:35

    Protocolizada Petição

  • 10/07/2017 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2017 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 11:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2017 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2017 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2016 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2016 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2015 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2015 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2015 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 10:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/03/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2014 09:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/04/2014 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2014 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2014 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2014 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2014 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2014 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2014 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2013 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2013 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 13:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2013 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/09/2013 11:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2013 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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