TJSP - 1058139-94.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058139-94.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Joice Aparecida dos Santos -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A sentença padece de erro material.
Segundo a parte embargante: "Assim, diante da pendência de localização de liberação dos valores, não há que se falar em extinção e arquivamento dos autos, sendo necessário que a z.
Serventia comprove nos autos, primeiramente, o repasse dos valores, constando informações também da data e da conta depositada." Contudo, a extinção é inapropriada e estranha ao feito, razão pela qual não deve subsistir.
Diante o exposto, dou provimento ao recurso de embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, para declarar sem efeito a sentença lançada às fls.235.
Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP) -
08/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/02/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 04:16
Suspensão do Prazo
-
21/08/2024 09:40
Incidente Processual Instaurado
-
17/08/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
-
10/05/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:40
Homologado o Cálculo
-
14/02/2024 21:33
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 20:26
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/12/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 18:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/11/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 21:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 21:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/09/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP) Processo 1058139-94.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Aparecida dos Santos -
Vistos.
Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.
Int. -
29/08/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 20:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/07/2023 23:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 23:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/06/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 22:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 22:47
Julgada Procedente a Ação
-
21/11/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 16:03
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2022 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:39
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/10/2022 07:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2022 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:30
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 10:35
Recebida a Petição Inicial
-
17/10/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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