15/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:46

Ato ordinatório
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer
08/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001274-81.2021.8.26.0022 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Amparo - Flávio Donizeti dos Santos - (nota do cartório: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo primeiro do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo requerido, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, parágrafo terceiro do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal). - ADV: LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), RENATO PASSOS ORNELAS (OAB 223623/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Ato ordinatório
25/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:38

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:09

Ato ordinatório
21/02/2025 10:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:50

Ato ordinatório
19/08/2024 13:33

Juntada de Petição de parecer
16/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:39

Ato ordinatório
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:35

Julgada improcedente a ação
17/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 20:14

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:48

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:48

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:00:00, 1ª Vara.
23/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:57

Ato ordinatório
09/02/2024 11:14

Expedição de Ofício.
07/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Passos Ornelas (OAB 223623/SP), Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB 265388/SP), Ueslei da Costa Maia (OAB 367038/SP) Processo 1001274-81.2021.8.26.0022 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Amparo - Reqdo: Flávio Donizeti dos Santos - (nota do cartório: Parte autora manifestar no prazo legal, com relação a contestação apresentada pelo requerido).
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:40

Ato ordinatório
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 11:19

Juntada de Mandado
21/07/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:41

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 18:33

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:03

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:32

Autos no Prazo
06/05/2022 11:25

Autos no Prazo
15/12/2021 03:40

Suspensão do Prazo
27/11/2021 04:13

Suspensão do Prazo
15/11/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:37

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 23:52

Decisão
11/11/2021 23:05

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:25

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 02:50

Suspensão do Prazo
01/10/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:35

Proferido Despacho
22/09/2021 13:16

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 06:34

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:46

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:14

Proferido Despacho
22/04/2021 18:01

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:09

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 17:46

Expedição de Certidão.
24/03/2021 22:24

Decisão
22/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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