19/12/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:48

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 16:03

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
27/10/2023 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1104665-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maryelly Isabel da Conceição Eleuterio Bastos -

Vistos.

Indefiro a gratuidade da justiça.

A autora, domiciliada no município de Ladário - MS, poderia ajuizar a demanda naquele foro, à luz do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, optou pelo ajuizamento no foro do domicílio do réu, bastante distante do seu, assumindo o ônus de suportar despesas com viagem para participar de eventual audiência, além daquelas de locomoção suportadas pelo advogado.

Ademais, o valor da prestação do veículo (R$ 884,01 fls. 20) é incompatível com a renda apresentada (R$ 547, 00 fls. 41; R$ 477,05 fls. 43), o que demostra que a parte autora aufere renda em montante maior que o indicado nos autos.

Deste modo, infere-se que a autora tem recursos para suportar as despesas do processo, já que detém outras fontes de renda e declinou da prerrogativa de promover a demanda no foro de seu domicílio, garantido ao consumidor por sua condição de hipossuficiente.

Assim, deverá a autora, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais e verba para citação, sob pena de extinção.

Intime-se.
29/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:03

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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