TJSP - 1104665-41.2023.8.26.0100
1ª instância - 29 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 15:48
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 20:57
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 04:48
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 16:33
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
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25/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 16:31
Conclusos para despacho
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19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1104665-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maryelly Isabel da Conceição Eleuterio Bastos -
Vistos.
Indefiro a gratuidade da justiça.
A autora, domiciliada no município de Ladário - MS, poderia ajuizar a demanda naquele foro, à luz do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, optou pelo ajuizamento no foro do domicílio do réu, bastante distante do seu, assumindo o ônus de suportar despesas com viagem para participar de eventual audiência, além daquelas de locomoção suportadas pelo advogado.
Ademais, o valor da prestação do veículo (R$ 884,01 fls. 20) é incompatível com a renda apresentada (R$ 547, 00 fls. 41; R$ 477,05 fls. 43), o que demostra que a parte autora aufere renda em montante maior que o indicado nos autos.
Deste modo, infere-se que a autora tem recursos para suportar as despesas do processo, já que detém outras fontes de renda e declinou da prerrogativa de promover a demanda no foro de seu domicílio, garantido ao consumidor por sua condição de hipossuficiente.
Assim, deverá a autora, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais e verba para citação, sob pena de extinção.
Intime-se. -
29/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 18:03
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
28/08/2023 14:59
Conclusos para despacho
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23/08/2023 11:59
Conclusos para decisão
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22/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
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02/08/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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