TJSP - 1020776-88.2023.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAREN RAIANE PIRES DA SILVA

CPF *92.***.*32-96

Advogados

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB: 386282/SP

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB: 381366/SP

CPF *07.***.*59-84

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2025 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:44

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:26

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 10:15

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 10:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 11:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/05/2024 10:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/05/2024 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:59

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 20:28

    Recurso Interposto

  • 26/01/2024 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 09:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/12/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2023 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 07:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 07:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 17:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/10/2023 11:41

    Conclusos para Sentença

  • 05/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 19:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2023 10:26

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/08/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 1020776-88.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karen Raiane Pires da Silva -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão.

    As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:46

    Réplica Juntada

  • 18/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 22:45

    Contestação Juntada

  • 11/08/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/08/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 10:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 10/08/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 20:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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