30/06/2025 00:09

Suspensão do Prazo
11/05/2025 12:35

Suspensão do Prazo
21/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:38

Suspensão do Prazo
15/12/2024 04:25

Suspensão do Prazo
27/10/2024 17:32

Suspensão do Prazo
21/10/2024 11:08

Autos no Prazo
04/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:59

Ato ordinatório
21/04/2024 15:51

Suspensão do Prazo
17/03/2024 02:13

Suspensão do Prazo
21/02/2024 11:03

Autos no Prazo
21/02/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
11/12/2023 09:35

Incidente Processual Instaurado
11/12/2023 09:25

Incidente Processual Instaurado
03/12/2023 08:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:54

Mudança de Magistrado
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Bianca Santi (OAB 449022/SP) Processo 0000027-26.2023.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edson Rodrigues de Souza -

Vistos. 1-A chamada "execução invertida" não tem previsão legal e constitui mera faculdade do executado, que pode ou não apresentar o demonstrativo do valor que entende devido em decorrência da condenação, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2148201-70.2018.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2156451-87.2021.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2252117-18.2021.8.26.0000, entre outros julgados).

Portanto, acolho em parte o requerimento formulado pelo exequente e faculto ao executado que, no prazo de quinze dias, apresente o demonstrativo de cálculo dos valores devidos em decorrência da condenação. 2-Findo o prazo assinado no item precedente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:42

Autos no Prazo
11/02/2023 08:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:04

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:59

Apensado ao processo
09/01/2023 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063521-73.2019.8.26.0053

Anderson de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2019 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0022859-17.2023.8.26.0224

Maria Elisangela de Lima

Adailton Rogerio Serra de Souza

Advogado: Adelson Rodrigues Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1145178-85.2022.8.26.0100

Leila Aparecida da Silva

Walter Dias da Silva

Advogado: Gilmar Pereira de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1007485-83.2019.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Henrique Haytman Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1003798-74.2023.8.26.0024

V2 Locacao de Veiculos Eireli

Juarez Martins da Silva Servicos LTDA

Advogado: Vinicius Martins Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 16:17

Exibir Processo