TJSP - 0001369-28.2018.8.26.0542

1ª instância - 02 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO PAIVA DOS SANTOS

CPF *00.***.*37-09

VALTER SANTOS GRACES DA SILVA

CPF *47.***.*88-81

Advogados

LOVETE MENEZES CRUDO

OAB: 265191/SP

CPF *70.***.*29-49

Terceiro

Partes

DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDNALVA DE ALENCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lovete Menezes Crudo (OAB 265191/SP) Processo 0001369-28.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO PAIVA DOS SANTOS - Concordo com a posição do Ministério Público a respeito da pena de multa.

    Sendo assim, julgo extinta a pena de multa imposta ao autor do fato SERGIO PAIVA DOS SANTOS e outro.

    Oficie-se à VEC comunicando a extinção.

    Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, inclusive por parte do Ministério Público, que requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se as anotações e comunicações necessárias.

    Após as formalidades e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/08/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 20:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 15:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/07/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:11

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 05:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 05:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 19:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 17:09

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2018 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2018 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2018 10:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/07/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 15:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 05/07/2018 17:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 15:52

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/07/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2018 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2018 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2018 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2018 11:43

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2018 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 11:38

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2018 11:33

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/06/2018 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2018 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1500317-51.2022.8.26.0357

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