TJSP - 1003061-36.2022.8.26.0629

1ª instância - 02 Cumulativa de Tiete

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO FERNANDO DA SILVA

OAB: 143064/SP

CPF *93.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA CRISTINA GOIS

OAB: 270108/SP

CPF *83.***.*78-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Fernando da Silva (OAB 143064/SP), Renata Cristina Gois (OAB 270108/SP) Processo 1003061-36.2022.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benício Augusto Gomes Pedroso - Reqdo: Dario Ricardo Gomes Pedroso -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para 1) Convalidar a antecipação de tutela, fl. 19 e CONDENAR o requerido a pagar pensão alimentícia em prol de seu fillho menor de idade, B A G P, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo 13º salário e férias, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, e no caso de desemprego ou ausência de vínculo, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês em conta bancária da representante legal do menor informada na inicial, a saber, conta poupança do Banco748- Bco.

    Cooperativo Sicredi S/A, agência 0731, conta poupança 1880048-9. 2) FIXAR a guarda unilateral de B A G P em favor da genitora A C G F e REGULAMENTAR A CONVIVÊNCIA, podendo ser exercida pelo requerido aos domingos alternados, em horário compreendido entre às 09:00 e 18:00 horas, com acompanhamento de um familiar paterno adulto.

    Extingo este feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

    Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a regra do artigo 98, § 3º, do CPC.

    Anote-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao requerido.

    Expeça-se imediatamente ofício para desconto da pensão, se o caso.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Ciência ao Ministério Público.

    Tiete, 24 de agosto de 2023.

    Mayara Maria Oliveira Resende Juíza de Direito

  • 25/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:20

    Conciliação infrutífera

  • 15/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 11:54

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 09/02/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 17:46

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:22

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 17/01/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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