06/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kedson Roger da Silva Floriano (OAB 249582/SP), Ricardo Alexandre Machado (OAB 400561/SP) Processo 1000020-30.2023.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jaime Neto Alves da Silva Andrade - Reqdo: Jheimys Carlos Teixeira de Andrade -

Vistos.

Considerando o parecer Ministerial, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo a que chegaram as partes (fls. 82/83) e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO a desistência quanto ao prazo recursal.

Determino expedição do que for necessário para integral cumprimento do acordo: ofício objetivando abertura de conta bancária, desconto de pensão alimentícia, cessação de desconto de alimentos junto a folha de pagamento, mandado de averbação de divórcio ou paternidade, termo de guarda.

Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Caso exibido a nomeação do Convênio OAB/PGE, arbitro honorários ao(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo previsto em tabela.

Certifique o trânsito em julgado, caso nada mais seja requerido, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL COM SENTENÇA 61615) e demais cautelas de estilo.

PRIC
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:35

Homologada a Transação
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 14:58

Conciliação infrutífera
28/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
24/01/2023 16:54

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:38

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/01/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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