15/07/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
05/05/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 10:34

Conclusos para julgamento
16/10/2023 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:16

Expedição de Carta.
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heloise Rodrigues Antonio de Almeida (OAB 418676/SP) Processo 1022196-31.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli Antonio Cayres -

Vistos.

No caso dos autos, restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que demonstra a parte autora ter contratado e adimplido regularmente os serviços da requerida, havendo cancelamento sem qualquer justificativa.

Da mesma forma, presente o perigo de dano, eis que se trata de viagem marcada com antecedência, sendo desarrazoado o cancelamento em prazo tão próximo ao da emissão das passagens.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a ré que mantenha a viagem em favor da parte autora, para a data de 12/11/2023 a 20/11/2023, independentemente do pagamento de taxa adicional, emitindo, no prazo de 10 dias, bilhetes e o que for necessário para tanto, sob pena de multa no valor total de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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