15/04/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:35

Baixa Definitiva
15/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
12/10/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:10

Homologada a Transação
29/09/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:20

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:07

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1039282-74.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gessica Hosana Batista Monteiro *65.***.*35-00 -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Gessica Hosana Batista Monteiro *65.***.*35-00 em face de BANCO SAFRA S/A, postulando pela exclusão de anotação em seu nome no cadastro "Serasa Limpa Nome".

Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provimento jurisdicional final.

Apesar de haver indício de fumus boni iuris, nada indica o periculum in mora, ao menos por ora, posto que a existência de anotação no cadastro "Serasa Limpa Nome" não tem o condão de afetar negativamente o crédito do autor, vez que a existência de proposta de acordo não é exposta aos demais credores, comerciantes etc. (fls. 23).

Com efeito, portanto, indefiro a tutela de urgência postulada.

Intime-se. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, 0 CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizda com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
29/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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