11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 02:17

Suspensão do Prazo
12/01/2025 09:09

Suspensão do Prazo
09/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:53

Ato ordinatório
18/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:19

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:31

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:01

Ato ordinatório
17/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 17:35

Bloqueio/penhora on line
04/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
04/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 11:17

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:16

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) Processo 1095992-59.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A -

VISTOS. 1.O exequente formulou pedido de tutela de urgência visando à indisponibilidade de bens dos executados.

A pretensão, contudo, não merece acolhida.

A prova documental não contém elementos que evidenciem, de forma suficiente, que o ativo patrimonial dos devedores é inferior ao montante de suas obrigações, tampouco que os executados alienam ou tentam alienar bens, contraem ou tentam contrair dívidas extraordinárias, põem ou tentam por seus bens em nome de terceiros, ou cometem qualquer outro artifício fraudulento com o fim de frustrar a execução ou lesar credores.

Não está suficientemente demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil da execução, exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência.

Sequer foi tentada a citação dos executados e se não forem localizados, terá lugar o arresto de bens na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

A expedição da certidão de que trata o art. 828 do Código de Processo Civil, que o exequente poderá averbar no registro de imóveis, de veículos, e de outros bens penhoráveis, é suficiente para prevenir a ocorrência de dano por fraude à execução.

Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de arresto.

Portanto, ausente o requisito do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência. 2.Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, no prazo de três dias, contado da citação, sob pena de penhora.

Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 3.Os executados poderão oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4.Os executados serão advertidas de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5.O exequente poderá requerer diretamente à UPJ a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob a pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6.Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel.

Não encontrando o executado, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Int.
29/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
20/07/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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