TJSP - 1627291-86.2018.8.26.0224
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Batista (OAB 289322/SP) Processo 1627291-86.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ANTONIA MARIA DA SILVA - Assiste razão ao nobre representante do Ministério Público ao requerer a extinção da punibilidade do autor do fato ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIA MARIA DA SILVA da acusação de haver violado o Art. 58 "caput" do Decreto-ei 3.688/1941, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.
P.R.I.C., oficie-se ao IIRGD, se necessário.
Determino a destruição dos objetos apreendidos, oficiando-se à Delegacia de Origem com as cautelas de praxe, devendo a autoridade policial de tudo lavrar Auto Circunstanciado.
Com a vinda do auto de destruição, certificado o trânsito em julgado, revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se.
Ciência ao M.P. -
28/08/2023 02:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:29
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
16/06/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2021 23:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2021 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2021 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2021 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 12:27
Suspensão Condicional do Processo
-
01/02/2021 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2021 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/01/2021 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 16:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2021 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2021 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2021 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2021 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2020 23:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 11:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2020 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2020 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2020 14:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2020 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2020 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/04/2020 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2020 00:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2020 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 12:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2020 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 11:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2020 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2019 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 16:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/10/2019 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2019 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2019 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2019 00:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2019 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2019 19:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2019 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2019 20:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2019 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2018 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2018 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2018 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2018 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2018 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 10:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2018
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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