04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/06/2024 12:08

Juntada de Ofício
30/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:25

Juntada de Mandado
26/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
06/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalberto dos Santos (OAB 59105/SP), Antonio Carlos Mello (OAB 332835/SP), Marcio Adriano Teodoro de Oliveira (OAB 360352/SP), Tania Ferreira Porto da Silva (OAB 367838/SP) Processo 0001854-18.2017.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Fernando Stafoge, Samuel Aparecido Barbosa -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos, cumpra-se o V.

Acórdão.

O réu SAMUEL APARECIDO BARBOSA foi condenado por infração ao artigo 171, "caput", por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a pena de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de um salário mínimo da época do fato para cada dia, com trânsito em julgado em 07/02/2023 para o Ministério Público e em 08/08/2023 para a defesa.

Tendo em vista que o réu encontra-se preso (fls. 656), expeça-se Mandado de Prisão para cumprimento da pena em regime semiaberto e encaminhe-se para cumprimento.

Após a confirmação nos autos do efetivo cumprimento do Mandado de Prisão, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se Guia de Recolhimento Definitiva.

Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
23/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:37

Recebidos os autos
22/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:26

Expedição de Ofício.
01/07/2022 16:26

Expedição de Ofício.
01/07/2022 16:26

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/06/2022 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2022 15:25

Conclusos para julgamento
02/06/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 08:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 21:15

Expedição de Carta precatória.
29/03/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:33

Juntada de Ofício
29/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 16:41

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:26

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:50

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 15:48

Conclusos para julgamento
21/03/2021 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2020 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2020 09:38

Expedição de Certidão.
10/02/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:14

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/02/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:11

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 15:51

Juntada de Ofício
05/02/2020 15:50

Juntada de Carta precatória
19/11/2019 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:53

Juntada de Ofício
14/11/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2019 14:25

Juntada de Ofício
24/06/2019 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:19

Juntada de Ofício
23/06/2019 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2019 11:27

Juntada de Carta precatória
23/06/2019 11:26

Juntada de Ofício
23/06/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2019 14:07

Juntada de Carta precatória
29/04/2019 14:06

Juntada de Ofício
29/04/2019 14:05

Juntada de Carta precatória
29/04/2019 14:05

Juntada de Carta precatória
29/04/2019 14:00

Juntada de Ofício
26/04/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2019 11:16

Expedição de Certidão.
07/03/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2019 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:14

Conclusos para despacho
18/02/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2019 13:13

Juntada de Ofício
14/02/2019 16:55

Juntada de Carta precatória
30/01/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2018 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 18:12

Expedição de Certidão.
19/11/2018 18:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 18:06

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 15:22

Juntada de Mandado
09/11/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 15:28

Expedição de Ofício.
09/11/2018 15:28

Expedição de Ofício.
09/11/2018 15:27

Expedição de Ofício.
08/11/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:26

Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 16:25

Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 16:25

Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 16:25

Expedição de Carta precatória.
07/11/2018 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 16:35

Juntada de Mandado
07/11/2018 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 15:55

Expedição de Mandado.
06/11/2018 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2018 11:17

Expedição de Certidão.
05/11/2018 11:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 18:38

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2018 02:30:00, Vara Única.
31/10/2018 18:14

Conclusos para decisão
24/10/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2018 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2018 10:35

Expedição de Certidão.
23/10/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 10:29

Expedição de Mandado.
20/10/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:30

Conclusos para despacho
19/10/2018 12:27

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2018 04:15:00, Vara Única.
10/10/2018 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2018 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2018 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2018 17:47

Conclusos para decisão
28/09/2018 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 16:07

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 12:59

Juntada de Carta precatória
11/09/2018 12:59

Juntada de Ofício
05/09/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 17:43

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 11:37

Conclusos para despacho
29/05/2018 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 16:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2018 15:54

Juntada de Mandado
22/05/2018 15:53

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:44

Juntada de Certidão
15/05/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 16:02

Expedição de Ofício.
15/05/2018 16:02

Expedição de Ofício.
10/05/2018 11:28

Expedição de Carta precatória.
10/05/2018 11:27

Expedição de Mandado.
09/05/2018 12:45

Juntada de Certidão
09/05/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2018 10:54

Conclusos para decisão
07/05/2018 10:47

Expedição de Certidão.
07/05/2018 10:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
26/04/2018 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2018 17:01

Expedição de Certidão.
26/04/2018 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/04/2018 17:00

Juntada de Certidão
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:58

Juntada de Ofício
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 15:56

Recebidos os autos
26/04/2018 15:46

Recebidos os autos
26/04/2018 15:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/04/2018 15:46

Recebidos os autos
26/04/2018 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 15:14

Recebidos os autos
03/04/2018 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/03/2018 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2018 09:15

Recebidos os autos
16/03/2018 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2018 18:59

Recebidos os autos
05/03/2018 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2018 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2018 18:49

Recebidos os autos
11/12/2017 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/11/2017 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2017 16:40

Recebidos os autos
26/10/2017 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2017 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 18:27

Recebidos os autos
23/10/2017 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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