TJSP - 0011942-40.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
20/05/2025 01:39
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
23/02/2025 06:57
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
25/01/2025 02:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
17/12/2024 21:18
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
13/12/2024 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
13/12/2024 13:19
Decisão - Conferência - Regularização
 - 
                                            
31/10/2024 21:55
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
05/09/2024 15:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/08/2024 11:44
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
01/06/2024 04:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
24/05/2024 11:21
Petição Juntada
 - 
                                            
24/05/2024 11:06
Petição Juntada
 - 
                                            
23/05/2024 13:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/05/2024 14:34
Remetido ao DJE
 - 
                                            
21/05/2024 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
21/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2024 09:21
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
14/03/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/02/2024 23:37
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
07/02/2024 16:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/12/2023 14:47
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
26/11/2023 08:24
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
22/10/2023 22:26
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
06/09/2023 16:22
Petição Juntada
 - 
                                            
06/09/2023 15:35
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
06/09/2023 15:35
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
06/09/2023 15:19
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
06/09/2023 15:18
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP) Processo 0011942-40.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Acacio Luvizotto Filho -
Vistos.
Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV.
Verifica-se a instauração de incidente em favor de parte falecida.
Devem os interessados instaurar novos incidentes requerendo os valores individualizados que cabem a cada sucessor do falecido.
Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório.
Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente.
Int. - 
                                            
28/08/2023 21:15
Petição Juntada
 - 
                                            
23/08/2023 20:24
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:24
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:23
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:23
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:23
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:22
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:22
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:22
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:22
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:21
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:21
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:21
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:04
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:04
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:04
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:03
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:03
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:03
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:03
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 20:02
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:58
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/08/2023 19:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/08/2023 10:58
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
 - 
                                            
20/07/2023 12:28
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
09/07/2023 04:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
29/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/06/2023 10:47
Remetido ao DJE
 - 
                                            
28/06/2023 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
28/06/2023 10:28
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
 - 
                                            
26/06/2023 15:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2023 09:49
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
27/03/2023 16:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/02/2023 21:10
Pedido de Habilitação Juntado
 - 
                                            
02/02/2023 00:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
09/01/2023 04:28
Remetido ao DJE
 - 
                                            
19/12/2022 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
19/12/2022 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
16/12/2022 15:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/09/2022 09:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/09/2022 18:27
Embargos de Declaração Juntados
 - 
                                            
27/09/2022 08:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
20/09/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/09/2022 02:31
Remetido ao DJE
 - 
                                            
16/09/2022 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
16/09/2022 14:59
Deferido o Pedido
 - 
                                            
23/06/2022 12:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/06/2022 11:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
07/06/2022 17:51
Petição Juntada
 - 
                                            
07/06/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/06/2022 01:37
Remetido ao DJE
 - 
                                            
03/06/2022 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
03/06/2022 14:10
Ato ordinatório
 - 
                                            
20/05/2022 18:52
Petição Juntada
 - 
                                            
07/05/2022 09:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
28/04/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/04/2022 07:50
Remetido ao DJE
 - 
                                            
26/04/2022 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
26/04/2022 14:09
Decisão
 - 
                                            
22/02/2022 10:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/02/2022 17:17
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
29/01/2022 10:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
18/01/2022 15:50
Petição Juntada
 - 
                                            
12/01/2022 18:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/01/2022 06:46
Remetido ao DJE
 - 
                                            
17/12/2021 12:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
17/12/2021 12:37
Decisão
 - 
                                            
22/11/2021 09:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/11/2021 16:29
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
 - 
                                            
28/10/2021 14:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/10/2021 15:30
Remetido ao DJE
 - 
                                            
04/10/2021 16:33
Petição Juntada
 - 
                                            
14/09/2021 17:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
03/09/2021 19:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
03/09/2021 19:43
Decisão
 - 
                                            
20/08/2021 14:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/07/2021 17:59
Petição Juntada
 - 
                                            
01/07/2020 04:17
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
29/05/2020 23:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
27/05/2020 18:34
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/05/2020 16:19
Remetido ao DJE
 - 
                                            
18/05/2020 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
18/05/2020 16:52
Decisão
 - 
                                            
18/05/2020 15:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/05/2020 10:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
 - 
                                            
04/05/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/05/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/04/2020 20:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
28/04/2020 16:33
Remetido ao DJE
 - 
                                            
28/04/2020 16:31
Remetido ao DJE
 - 
                                            
28/04/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
24/04/2020 15:45
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
23/04/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/04/2020 09:51
Remetido ao DJE
 - 
                                            
17/04/2020 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
17/04/2020 14:59
Decisão
 - 
                                            
17/04/2020 14:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/04/2020 10:12
Petição Juntada
 - 
                                            
14/04/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/04/2020 17:15
Remetido ao DJE
 - 
                                            
01/04/2020 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
18/02/2020 22:16
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
07/02/2020 13:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
27/01/2020 17:32
Documento Juntado
 - 
                                            
27/01/2020 17:32
Documento Juntado
 - 
                                            
27/01/2020 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
27/01/2020 13:53
Concedida a Dilação de Prazo
 - 
                                            
24/01/2020 16:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/12/2019 02:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
29/11/2019 17:04
Documento Juntado
 - 
                                            
29/11/2019 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
29/11/2019 14:31
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
 - 
                                            
29/11/2019 14:28
Certidão de Cartório Expedida
 - 
                                            
22/10/2019 22:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
12/10/2019 02:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
11/10/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/10/2019 13:12
Documento Juntado
 - 
                                            
10/10/2019 12:01
Remetido ao DJE
 - 
                                            
09/10/2019 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
09/10/2019 14:49
Decisão
 - 
                                            
08/10/2019 11:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/10/2019 17:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/10/2019 11:32
Petição Juntada
 - 
                                            
02/10/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/10/2019 09:57
Remetido ao DJE
 - 
                                            
30/09/2019 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
30/09/2019 15:45
Decisão
 - 
                                            
30/09/2019 13:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/09/2019 12:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/09/2019 12:23
Decurso de Prazo
 - 
                                            
17/09/2019 19:31
Documento Juntado
 - 
                                            
17/09/2019 19:31
Documento Juntado
 - 
                                            
25/08/2019 01:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
14/08/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/08/2019 14:30
Remetido ao DJE
 - 
                                            
13/08/2019 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
13/08/2019 13:57
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
 - 
                                            
12/08/2019 15:41
Pedido de Habilitação Juntado
 - 
                                            
01/08/2019 22:11
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
27/06/2019 16:21
Petição Juntada
 - 
                                            
27/06/2019 13:16
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:48
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:47
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:46
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:43
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:42
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:41
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:40
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:38
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:37
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:33
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:31
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:30
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:28
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:24
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
27/06/2019 12:23
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
24/06/2019 18:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
18/06/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/06/2019 13:31
Remetido ao DJE
 - 
                                            
16/06/2019 10:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
 - 
                                            
14/06/2019 11:16
Despacho Digitalizado
 - 
                                            
13/06/2019 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
13/06/2019 17:10
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
 - 
                                            
10/06/2019 17:07
Documento Juntado
 - 
                                            
10/06/2019 17:07
Petição Juntada
 - 
                                            
10/06/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/06/2019 14:32
Remetido ao DJE
 - 
                                            
05/06/2019 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
05/06/2019 14:14
Decisão
 - 
                                            
05/06/2019 09:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/06/2019 16:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/06/2019 21:32
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
 - 
                                            
29/05/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/05/2019 12:44
Remetido ao DJE
 - 
                                            
24/05/2019 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
23/05/2019 16:26
Documento Juntado
 - 
                                            
23/05/2019 16:26
Documento Juntado
 - 
                                            
23/05/2019 16:26
Petição Juntada
 - 
                                            
08/04/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/04/2019 17:19
Remetido ao DJE
 - 
                                            
03/04/2019 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
03/04/2019 11:13
Decisão
 - 
                                            
02/04/2019 16:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/03/2019 10:21
Petição Juntada
 - 
                                            
28/02/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/02/2019 13:49
Remetido ao DJE
 - 
                                            
25/02/2019 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
22/02/2019 12:31
Petição Juntada
 - 
                                            
06/02/2019 16:34
Petição Juntada
 - 
                                            
05/02/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
31/01/2019 16:51
Remetido ao DJE
 - 
                                            
29/01/2019 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
28/01/2019 15:09
Decisão
 - 
                                            
28/01/2019 12:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/01/2019 12:47
Decurso de Prazo
 - 
                                            
07/12/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/12/2018 13:31
Remetido ao DJE
 - 
                                            
05/12/2018 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
05/12/2018 13:38
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
 - 
                                            
05/12/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/12/2018 11:11
Remetido ao DJE
 - 
                                            
30/11/2018 09:21
Petição Juntada
 - 
                                            
29/11/2018 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
27/11/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/11/2018 13:53
Remetido ao DJE
 - 
                                            
23/11/2018 12:51
Documento Juntado
 - 
                                            
23/11/2018 12:51
Petição Juntada
 - 
                                            
21/11/2018 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
13/11/2018 16:43
Documento Juntado
 - 
                                            
13/11/2018 16:43
Petição Juntada
 - 
                                            
25/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/10/2018 14:13
Remetido ao DJE
 - 
                                            
22/10/2018 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
22/10/2018 15:24
Decisão
 - 
                                            
22/10/2018 12:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/10/2018 11:53
Petição Juntada
 - 
                                            
17/10/2018 11:31
Petição Juntada
 - 
                                            
11/10/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/10/2018 14:55
Remetido ao DJE
 - 
                                            
04/10/2018 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
02/10/2018 12:31
Petição Juntada
 - 
                                            
15/06/2018 05:56
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/05/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/05/2018 18:12
Remetido ao DJE
 - 
                                            
14/05/2018 17:40
Concedida a Dilação de Prazo
 - 
                                            
14/05/2018 14:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/04/2018 12:51
Petição Juntada
 - 
                                            
25/04/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/04/2018 13:03
Remetido ao DJE
 - 
                                            
19/04/2018 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
 - 
                                            
19/04/2018 13:46
Decisão
 - 
                                            
19/04/2018 11:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/04/2018 15:54
Início da Execução Juntado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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